Projeto que quer isentar ISS de advogados gera polêmica

Um projeto de lei do vereador, e quase advogado, Luiz Henrique, do PTB, tem gerado grande repercussão e polêmica nas redes sociais e nos bastidores da política tangaraense. Com o projeto, Luiz Henrique quer a isenção de Imposto Sobre Serviços aos advogados que comprovem individualmente a prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas comprovadamente carentes. O vereador argumenta que a proposta pretende reconhecer os advogados que já atuam em favor de pessoas carentes e ainda estimular este tipo de atendimento. O projeto ainda prevê isenção no pagamento de Alvará de funcionamento das advocacias.

O projeto é de boa-fé e de grande importância. Tem gente que se posiciona a favor, outros contra. No Facebook uma postagem ironizou o projeto. Nela, chamam a atenção para o direito de todos a igualdade. No entendimento de quem postou, se vai isentar advogados, deve-se isentar todos os prestadores de serviço.

Segue abaixo o texto do post:

“As demais empresas também querem isenção, tem dono de hotel oferecendo colchão para albergue, serralheria oferecendo lixeira para frente dos órgãos públicos, empresas de segurança oferendo monitoramento para creches, e vai por ai...se pode para uns, pode para todos, estou certo ou estou errado”.

No WhatsApp o mesmo buxixo também rolou e um advogado amigo meu disse que é contrário ao projeto.

Uma pessoa próxima do prefeito Fábio me contou que ele, apesar de advogado, deverá vetar o projeto alegando inconstitucionalidade. O veto deverá ser derrubado e a situação deverá parar na Justiça.

Porém, Luiz Henrique, que de burro não tem nada, já tem uma carta na manga, pretende usar como argumento uma lei de Primavera do Leste, onde houve todo um imbróglio, indo para até na Justiça, mas tanto juiz quanto promotores entenderam por legitimar a lei.

Só me preocupo se essa moda pegar e todo mundo querer isenção por contribuir com os mais carentes de alguma forma.