O vereador Professor Vagner (PSDB) fez um importante alerta na sessão desta terça-feira, 20, ao usar a Tribuna da Câmara Municipal. No seu entendimento haverá nos próximos dias e meses uma chuva de ações judiciais movidas por servidores públicos contra o Município no que se refere a insalubridade e a incorporação de carreira.
O comentário de Vagner é embasado num projeto de lei (158/2015), de autoria do Executivo, que foi aprovado pelos vereadores, tratando de uma suplementação orçamentária de 147 mil reais à Secretaria Municipal de Educação. Parte de tal alteração de meta orçamentária, 116 mil reais, será usada para o pagamento de insalubridade de quatro servidores da Semec.
Tais servidores entraram na Justiça cobrando valores que não teriam sido repassados a eles por trabalharem em condições insalubres. Os valores pagos, entre 16 mil e 39 mil para cada um dos quatro servidores, são passíveis de multa, o que levou o Executivo a pedir urgência na aprovação do projeto.
"Vai chover de ações", disse o vereador.
Aí cabe uma reflexão. O PL 158/2015 prevê uma suplementação de 147 mil reais. Deste total 116 mil serão para pagar as ações de insalubridade, os demais, 31 mil reais apenas, para suprir demandas ligadas ao Departamento de Cultura. Já pensou se todo esse valor, ao invés de ir para pagar ações judiciais fosse investido nas oficinas oferecidas no Centro Cultural. O Parabá e as mais de mil crianças que utilizam o espaço agradeceriam.
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