Deu no DS: MP dá prazo para prefeito contratar médicos para atenderem no Hospital Municipal

Hospital Mater Dei

Como já vinha sendo denunciado aqui pelo Blog há várias semanas, a falta de médicos no Hospital Municipal de Tangará da Serra virou ação civil na Justiça. A edição desta quarta-feira do Diário da Serra trouxe à tona a informação de que o Ministério Público entrou com ação na Justiça dando prazo para que o prefeito Fábio Junqueira (PMDB) e o secretário de Saúde Itamar Bonfim contratem cirurgião geral para atender a demanda de pacientes do hospital Mater Dei.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, protocolizou na Justiça Estadual uma nova Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o município de Tangará da Serra. Este é o terceiro processo movido contra o Executivo Municipal.

Nesta nova ação, a promotora de justiça Claire Vogel Dutra quer que o município promova a contratação através de Concurso Público de provas e títulos, profissional médico especializado em cirurgia geral, para atender a demanda existente no Hospital Municipal Arlete Dayse Cichetti de Brito. “(...) o Ministério Público do Estado de Mato Grosso requer a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva  e (…) após que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela para que: no prazo máximo de 15 dias o Município supra, realize em caráter excepcional, a contratação de médico cirurgião geral, necessários no âmbito do Hospital Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, até provimento final e homologação do concurso público para preenchimento das referidas vagas”, pede a promotora.

Na mesma ação, Dutra requer ainda que o município adote providências imediatas para que, no prazo máximo de 90 dias contados da citação, ultime e conclua um amplo e efetivo concurso público para preenchimento de todas as vagas de médico cirurgião geral.

A Ação Civil Pública, segundo consta nos autos do pedido, é resultado de procedimento preparatório iniciado em setembro de 2015, instaurado para apurar as irregularidades quanto ao atendimento de médico cirurgião no Hospital Municipal.

“O Município de Tangará da Serra foi notificado para prestar informações sobre o caso, ocasião em que apresentou resposta informando, em síntese, que não houve interessados para preenchimento das vagas, razão pela qual se encontra vago o quadro de médico cirurgião geral”, explica a responsável pela ação, ao relatar que à época da instauração do procedimento a direção do hospital informou que o contrato emergencial com os médicos especialistas havia terminado e que o cargo de cirurgião não havia sido renovado.

“(...) foram requisitadas informações do diretor da unidade hospitalar, o qual, em resposta, declarou que há nove meses houve o vencimento do contrato com os referidos especialistas, porém nenhuma medida foi tomada à época pela administração municipal, tampouco até o momento para solução da problemática (…) razão pela qual se faz necessário o ingresso da presente demanda”.

Sobre esta nova Ação Civil Pública, sendo a segunda relacionada a Saúde Pública Municipal, o secretário Itamar Bonfim disse que ainda não tem conhecimento do processo e que dessa forma irá esperar a notificação dos órgãos competentes para se manifestar.

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