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| Reprodução Diário de Cuiabá |
Veículos de comunicação de circulação estadual repercutem
hoje a informação de que o Cemitério Municipal de Tangará da Serra poderá ser
mudado de local por falta de licenciamento ambiental.
O jornal Diário da Cuiabá e o site Folha Max, de grande
alcance popular, informaram que a Justiça deu um prazo de 60 dias para que o
município de Tangará da Serra providencie junto à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente análise da área onde fica o Cemitério Municipal a fim de verificar se
é possível a permanência da atividade no local.
Se a resposta for positiva o município deverá
providenciar o licenciamento ambiental e, se for negativa, terá que adquirir
outro terreno para a implantação de um novo cemitério. A determinação consta em
liminar proferida em ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça
Cível em Tangará.
Segundo o Ministério Público, a ação foi proposta após o
município ter se recusado a assinar Termo de Ajustamento de Conduta que
estabelecia várias medidas a serem adotadas para sanar irregularidades
apontadas por técnicos do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça.
Entre os problemas verificados no cemitério estão a
inexistência de coletas e tratamentos de necrochorume e gases e rede precária
de drenagem.
O relatório apontou, ainda, que a área de ampliação do
cemitério já se encontra em operação sem a adoção de medidas de proteção
ambiental e as devidas licenças para funcionamento. (Com Assessoria/MPE-MT)
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