sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Junqueira e Picoli são investigados devido à fraude em alíquota do IPTU para favorecer parentes

Notícia é destaque na imprensa estadual
O site de notícias RD News destacou uma nova denúncia contra o prefeito e candidato a reeleição Fábio Junqueira (PMDB).

O caso está sob análise do Ministério Público Estadual e da Câmara municipal. O servidor público Claudemir de Souza protocolou uma petição, noticiando possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o gestor, a secretária municipal de Fazenda Valnicéia Maria Picoli Barbosa, bem como o marido e irmão, além de mais uma pessoa e uma empresa.

Embora o prefeito conste na denúncia do servidor, o documento não deixa claro qual seria, de fato, a participação do prefeito na irregularidade apontada, contudo, por ser gestor, Fábio pode acabar respondendo pelos supostos atos de improbidade.

Segundo a denúncia, a secretária estaria usando de “poderes inerentes ao cargo público, ou sendo conivente com a prática, para desobrigar-se parcialmente do IPTU que incide anualmente sobre suas propriedades”. Também são apontados como beneficiários Antônio Carlos Barbosa e Waltemir Clovis Piccoli, respectivamente irmão e marido de Valnicéia, além da empresa Piccoli Transporte Ltda EPP e Luiz Carlos Broggio. As alterações nos dados da secretaria teriam sido feitas sem autorização do Legislativo municipal. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

Conforme previsto na legislação de Tangará, as alíquotas de IPTU são progressivas de acordo com as peculiaridades dos imóveis. Neste contexto, o denunciante afirma que Valnicéia Picoli e Antônio Carlos possuem dois imóveis em seus nomes. Com relação ao imóvel de Valcineia, teria sido detectado que ela paga alíquota de 2%, enquanto o previsto para os imóveis em condições semelhantes pagam taxa de 2,5%, pois trata-se de terreno não edificado.

Quanto ao marido, a mesma situação teria sido registrada. Conforme demonstrado no documento, Antônio Carlos paga alíquota de 1% enquanto o correto seria de 1,2%. O irmão da secretária, por sua vez, é citado na petição como dono de quatro imóveis, sob os quais paga alíquotas de 1% em cada, enquanto o percentual certo deveria ser de 1,2% em cada imóvel.

Com relação ao imóvel registrado em nome da Piccoli Transporte Ltda EPP, a empresa também estaria pagando ao invés de 1,2%. “A sociedade empresária supra, ao que parecem pertence à família da secretária municipal de Fazenda”, diz trecho da petição. Ainda segundo a denúncia, o mesmo ocorre com um imóvel de Luiz Carlos Broggio, que paga 1% no lugar de 1,2%, que lhe seria devido.

Em seguida, no documento, o servidor cita o artigo 97 e incisos da Lei Complementar nº 5.172 de outubro de 1966, que dispõe que somente uma lei pode determinar a “extinção de créditos tributários, ou dispensa, ou redução de penalidades”.

Por fim, o servidor que formulou a petição propõe que, “tendo em vista a prática de atos com aparência de ilegalidade”, sejam averiguados, e se constatada a improbidade com lesão ao erário, sejam tomadas as providências legais. Além disso, pediu a instauração de uma comissão especial de inquérito para investigar o caso.

Outro lado

Procurado pelo RD News, o prefeito chegou a atender uma das ligações, no entanto, ao que parece, a ligação perdeu a conexão. Em outras tentativas ao celular de Fábio, as chamadas não foram atendidas. Em contato com a prefeitura à procura pela secretária, a informação é de que a mesma está em horário de almoço e que não é possível passar recado.